A Editorial Fundza realiza, na sexta-feira, 2 de Outubro, às 15h, a apresentação da obra O Erro Judiciário: Como gerador de Responsabilidade Civil Extracontratual do Direito Processual Penal, da autoria de António Mário Romão Charles.
A sessão decorrerá no Salão Dom Silota da Universidade Católica de Moçambique, em Chimoio. A apresentação da obra será conduzida por Efigénio Baptista, juiz-presidente do Tribunal Judicial da Província de Manica, e contará com os comentários do advogado Francisco Massambo, presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Manica.
O livro analisa o erro judiciário no processo penal moçambicano e a eventual responsabilidade civil do Estado pelos danos causados. Com enfoque nos artigos 690.º do antigo Código de Processo Penal e 521.º do novo Código, aborda os pressupostos do direito à indemnização, a distinção entre a responsabilidade do Estado e a responsabilidade pessoal dos magistrados, bem como a compatibilidade da exigência de revisão prévia da decisão com as garantias constitucionais de acesso à justiça e de reparação de danos.
António Mário Romão Charles é doutor em Direito Privado pela Universidade Católica de Moçambique (2025) e mestre em Direito Empresarial (2020). Licenciou-se em Direito pela
Universidade Eduardo Mondlane, em 2006, e é magistrado judicial desde 2008. Actualmente, é juiz-presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala. É docente universitário e formador de instrutores de mediação pelo Conselho da Justiça Federal do Brasil. Integra a Comissão de Revisão do Código de Processo Civil do Tribunal Supremo. No âmbito do evento, decorrerá também uma feira do livro integrada na Feira Itinerante Livro em Movimento. A iniciativa visa aproximar os livros dos leitores, disponibilizando obras a preços acessíveis.
