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Justiça Constitucional Moçambicana

1500,00 MT

Autor: Justino Felizberto Justino

Sinopse: A obra aborda o regime de acesso jurisdicional de cidadãos à justiça constitucional
moçambicana, em fiscalização concreta, resultante da Constituição da República de
Moçambique de 2004, revista pela Lei n.º 1/2018.

ISBN: 9789898901125

Ano de Edição: 2018